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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4026295-26.2025.8.26.0100/SP
Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil)
AUTOR: SOUZA & COSTA COSMETICA LTDA
ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907)
ATO ORDINATÓRIO
Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Ficam as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, em incidente, devendo ser instruído com as peças especificadas no art. 1.285 e ss. das NSCGJ, nos termos do Provimento CG nº 16/2016. Nada sendo requerido em 30 dias, proceda-se à baixa e arquivem-se.
Orientações:
https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc17.pdf Prazo: 10 dias.
Local: São Paulo
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