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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de Sorocaba · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4026248-64.2026.8.26.0602/SP
AUTOR: VITOR HUGO DE MATOS SILVA
ADVOGADO(A): ANA PAULA SOUZA ROGENSKI (OAB SP416587)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Distribuição na Vara Cível por equívoco.
Ação movida contra o MUNICÍPIO de SOROCABA, deve ser distribuída na Vara da Fazenda Pública.
Considerando que o sistema EPROC não integrou as duas competências (Cível X Fazenda), o que impossibilita a redistribuição pelo cartório da UPJ, o advogado deve distribuir novamente a ação, direcionando-a à Vara da Fazenda Pública.
Ciência para regularização.
Cancele-se a distribuição.
Intime-se.