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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4026133-13.2026.8.26.0224/SP
AUTOR: RAFAEL FRATAZZI SILVA
ADVOGADO(A): OBEDE GOMES GONÇALVES (OAB SP495079)
ADVOGADO(A): RAFAEL FRATAZZI SILVA (OAB SP409982)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1. 'Eventos 8, 16 e 23': Recebo como aditamentos à inicial. Proceda-se às devidas anotações e comunicações, em face da inclusão de FRATAZZI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ sob o nº 34.048.859/0001-92, no polo ativo da lide.
2. Em observância aos princípios norteadores dos juizados especiais cíveis, especialmente a celeridade, como forma de otimizar os julgamentos neste juizado, despontando no mais das vezes inócua tentativa de conciliação em audiências envolvendo pessoas jurídicas, cite-se a parte ré, inclusive sobre os aditamentos, e intime-se-a para que apresente contestação no prazo de trinta dias (em face do disposto nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95), sob pena de revelia, consignando-se que, caso tenha proposta de acordo, não se obsta que seja apresentada por escrito, no mesmo prazo.
3. Juntada a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito em quinze dias.
4. Int.
Guarulhos, data da assinatura.