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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4025873-44.2026.8.26.0576/SP AUTOR: CLAUDIONICE PAPPI ADVOGADO(A): VINICIUS NICOLAU GORI (OAB SP280846) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. Cite-se as partes requeridas, com a advertência de que o prazo para apresentação de contestação é de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Em observância ao princípio da razoável duração do processo, artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, a audiência de conciliação poderá ser designada tão logo haja manifestação de interesse das partes. Intimem-se. São José do Rio Preto, 02/09/2026.
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