Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4025865-67.2026.8.26.0576/SPAUTOR: LUIZ PAULO SANT ANNA JUNIOR
ADVOGADO(A): LEONARDO PASCHOALÃO (OAB SP299663)
SENTENÇA
12- Por todo o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, declarando-se este Juízo da Vara Regional Empresarial incompetente para a sua análise e julgamento em razão da cláusula compromissória de arbitragem. 13- A parte autora arcará com o pagamento de eventuais custas remanescentes, se houver. 14- Publique-se. 15- Intimem-se. 16- Cumpra-se.
2026-08-24 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4025865-67.2026.8.26.0576/SP
AUTOR: LUIZ PAULO SANT ANNA JUNIOR
ADVOGADO(A): LEONARDO PASCHOALÃO (OAB SP299663)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Inicialmente, informe a parte autora o endereço completo da empresa ré.
Prazo de 15 dias.
Após, voltem cls.
Intimem-se.
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