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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de São José dos Campos · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 4025511-39.2026.8.26.0577/SP Assunto: Indenização por dano moral EXECUTADO: LIMA ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA ADVOGADO(A): GIOVANNA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA (OAB SP537545) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do artigo 203, § 4º do CPC: Fica a parte-executada intimada para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do débito, sob pena de aplicação da multa prevista no §1º do art. 523 do CPC e início dos atos executórios. Nada Mais. Local: São José dos Campos
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de São José dos Campos · Outros
Processo 4025511-39.2026.8.26.0577 distribuido para Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de São José dos Campos na data de 08/09/2026.
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