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TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de São José dos Campos · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4025485-41.2026.8.26.0577/SP EXEQUENTE: ALMADA GARANTIAS CONTRATUAIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): NATHALIA BARBIERI VAZ REIS DIAS (OAB SP358368) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Sob pena de indeferimento da inicial, intime-se a parte-autora para que, no prazo de quinze dias, emende a inicial a fim de comprovar sua condição de ME ou empresa equiparada, juntando aos autos sua qualificação tributária com a opção pelo SIMPLES, a cópia do último pagamento efetivado à Receita Federal – Guia DAS (grifei). Outrossim, emende a exequente a inicial, no prazo de quinze dias, comprovando a efetiva constituição da ALMADA GARANTIAS como garantidora da relação locatícia objeto da demanda, tendo em vista que o contrato de locação juntado indica terceira empresa como garantidora, bem como o efetivo pagamento dos valores objeto da alegada sub-rogação. Se o caso, poderá, no mesmo prazo, adequar a pretensão ao procedimento de conhecimento. Intime-se.
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de São José dos Campos · Outros
Processo 4025485-41.2026.8.26.0577 distribuido para Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de São José dos Campos na data de 08/09/2026.
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