Processo 4025473-66.2026.8.26.0564

2026-09-16 · TJSP

Processo 4025473-66.2026.8.26.0564 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo na data de 14/09/2026.

2026-09-15 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4025473-66.2026.8.26.0564/SP AUTOR: MARCIA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO(A): TAIARA ANDRADE DANTAS (OAB SP530706) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Inicialmente, analisando a documentação juntada, indefiro a gratuidade da justiça, considerando a renda mensal da autora, o que supera inclusive a média salarial brasileira. Ademais, não se demonstrou a absoluta incapacidade de arcar com as custas e despesas deste processo em específico. Providencie a parte autora o(s) pagamento(s) das custas e despesas iniciais. O(s) link(s) de pagamento gerado(s) pelo sistema Eproc já se encontra(m) disponível(is) nos autos, cabendo à parte autora efetuar o recolhimento. Prazo: quinze (15) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, observando-se que no caso de cancelada a distribuição será devida a taxa no valor equivalente a 5 UFESP's, nos termos do Provimento CSM 2684/2023, com as alterações introduzidas pelo Provimento CSM 2739/2024, sob pena de inscrição em dívida ativa. Com o recolhimento das custas, tornem conclusos para apreciação da tutela de urgência. Int.