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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-15 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
RECURSO CÍVEL Nº 4025318-37.2025.8.26.0002/SP
Assunto: Práticas Abusivas (Direito Bancário)
RELATOR: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES
RECORRENTE: CAROLINE APARECIDA RENNO (AUTOR)
ADVOGADO(A): RICARDO MARINHO PEREIRA (OAB SP388573)
ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE (OAB SP364494)
RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE REALIZADO SEM A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PLEITEADOS PELA AUTORA (EVENTO 28). VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL CONFIGURADA. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 11 de setembro de 2026.
2026-09-15 · TJSP
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/09/2026 A 11/09/2026
RECURSO CÍVEL Nº 4025318-37.2025.8.26.0002/SP
RELATOR: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES
PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES
RECORRENTE: CAROLINE APARECIDA RENNO (AUTOR)
ADVOGADO(A): RICARDO MARINHO PEREIRA (OAB SP388573)
ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE (OAB SP364494)
RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018)
A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES
Votante: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES
Votante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI
Votante: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA
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