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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4025268-29.2026.8.26.0114/SP Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil) AUTOR: RAPHAELA MAFUZ CUSTODIO ADVOGADO(A): MURILO ORLANDI FRIGO (OAB SP431656) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do trânsito em julgado da Sentença/Acórdão. Eventual instauração de Cumprimento de Sentença deverá ser distribuído em processo próprio, observadas as orientações constantes do INFOEPROC nº 17 e nº 53 (para honorários sucumbenciais): Infoeproc17.pdf Infoeproc53.pdf Ao peticionar, deverá ser utilizada a classe processual "Cumprimento de Sentença" e o assunto correspondente ao título judicial executado, informando-se no campo "Processo Originário" o número destes autos, para fins de vinculação eletrônica entre os processos. Decorrido o prazo desta intimação, o processo será submetido ao procedimento de análise das custas finais, nos termos das rotinas do sistema eproc. Oportunamente, serão adotadas as providências de baixa. Nada Mais. setembro de 2026 Local: Campinas
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 4025268-29.2026.8.26.0114/SPRELATOR: LUCAS PEREIRA MORAES GARCIA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 03/09/2026 - Juntada - Guia Gerada
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