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4025148-37.2026.8.26.0000
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- TJSP
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 37ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 17/08/2026 A 24/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4025148-37.2026.8.26.0000/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO PRESIDENTE: Desembargador PEDRO YUKIO KODAMA AGRAVANTE: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB SP344647) AGRAVADO: FRANCISCO MANOEL GOMES CURI ADVOGADO(A): SONIA REGINA CANALE (OAB SP131295) A 37ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS DECLARATÓRIOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO Votante: Desembargador JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO Votante: Desembargador DANIEL BLIKSTEIN Votante: Desembargadora PAOLA CHRISTINA CALABRO LORENA DE OLIVEIRA
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