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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de Sorocaba · DESPACHO/DECISÃO
Petição Cível Nº 4025097-63.2026.8.26.0602/SP
REQUERENTE: DIRCEIA LEONIDES DE SOUZA
ADVOGADO(A): ELAINE CAMAROSANI (OAB SP195001)
REQUERENTE: JARDIM SIMUS ACADEMIA LTDA
ADVOGADO(A): ELAINE CAMAROSANI (OAB SP195001)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Verifico que as custas não foram recolhidas.
Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas iniciais pelo sistema Eproc, nos termos do art. 29 da Resolução nº 963/2025, atentando-se que, desde 03/01/2024, devem equivaler a 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa, observando-se o valor mínimo de 5 UFESPs (R$ 192,10), sob pena de extinção do feito e cancelamento da distribuição. Ainda, deve recolher as custas devidas para citação.
O manual com o procedimento para recolhimento pelo Eproc pode ser acessado no seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.….
A petição deverá ser cadastrada como Emenda à Inicial.
Regularizados, tornem conclusos.
Na inércia, encaminhe-se os autos ao Distribuidor para cancelamento da distribuição.
Int.