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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4025079-20.2026.8.26.0577/SP
AUTOR: LUCAS DE OLIVEIRA SILVA DE SOUZA
ADVOGADO(A): GLAUCO ALEXANDRE MENEGUELLO COSTA (OAB SP339417)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Verifica-se que consta no polo passivo da ação o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN SP e a petição inicial foi dirigida para uma das Varas da Fazenda Pública.
Ocorre que, no sistema EPROC a redistribuição não é viável, tendo em vista a incompatibilidade entre os sistemas.
Diante do exposto, determino o cancelamento do processo, cabendo ao advogado distribuir novamente a ação na Justiça Competente.
Intime-se e, após, cancele-se distribuição.
Juízo Titular I - 1ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos