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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto · DESPACHO/DECISÃO
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 4025065-39.2026.8.26.0576/SP REQUERENTE: ALDENI DE BRITO ADVOGADO(A): JULIANO FREITAS GONÇALVES (OAB SP200645) DESPACHO/DECISÃO Vistos. De toda sorte, se a parte embargante sequer conseguiu a liminar nos autos principais, não seria neste processo dependente, que, por vias transversas, obteria a liminar já não lhe deferida no processo principal. Assim, seria o caso de indeferimento. No entanto, reanalisando o caso para a decisão dos embargos de declaração, vislumbro a falta de interesse processual da parte autora, eis que a ré, pessoa jurídica, é uma empresa individual, de modo que se já figura a pessoa física nos autos principais, o patrimônio da pessoa jurídica já poderia ser alcançado automaticamente, mesmo sem esta ação, por não haver a separação patrimonial de uma empresa limitada. Manifeste-se a parte autora sobre a impressão acima, em 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos os autos. Intimem-se. São José do Rio Preto, 02/09/2026.
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