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Publicações do processo
4025064-51.2026.8.26.0577
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · Outros
Processo 4025064-51.2026.8.26.0577 distribuido para UPJ da 5ª a 9ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos na data de 03/09/2026.
Intimação
TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4025064-51.2026.8.26.0577/SP AUTOR: RODOLFO MARTINEZ BORREL ADVOGADO(A): HIDO THAUI ALVES PEREIRA (OAB CE051567) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Deixo para momento oportuno a análise acerca da conveniência da designação de audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil. Cite-se a parte requerida, na forma solicitada pela parte requerente, para, querendo, apresentar contestação, por meio de petição, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o termo inicial previsto no artigo 231 do Código de Processo Civil. A ausência de apresentação de contestação acarretará a decretação da revelia e a presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial, nos termos do artigo 344 do referido diploma legal. Caso a citação não se concretize, com o intuito de imprimir celeridade ao feito, determino a realização de pesquisas eletrônicas em nome da parte requerida e, se for o caso, de seus sócios. Para tanto, deverá o cartório intimar a parte autora para o recolhimento de todas as custas devidas, nos termos do Provimento CSM nº 2.462/2017, sob pena de não aplicação do disposto no artigo 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Em caso de concessão da gratuidade da justiça, tornem os autos conclusos para a realização das referidas diligências. Cumpre salientar que, além do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, encontra-se disponível nesta comarca o Projeto “OAB Concilia”, o qual possibilita às partes o agendamento, a qualquer tempo, de sessão de conciliação na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Para tanto, basta que o advogado interessado entre em contato, agende data e horário, e encaminhe carta-convite à parte adversa. Havendo manifestação nos autos, o feito poderá ser suspenso para tentativa de composição amigável, a qual será homologada com a devida celeridade pelo Poder Judiciário. Referida parceria entre a OAB e o Judiciário visa fomentar soluções consensuais e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e harmoniosa. Intime-se.
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