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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 4025033-31.2026.8.26.0577/SP AUTOR: MARIA DE FATIMA CLEMENTE ADVOGADO(A): BÁRBARA CALDAS (OAB SP509601) ADVOGADO(A): DANIEL ALVES DA SILVA ROSA (OAB SP391015) AUTOR: MOISES HORACIO PIRES ADVOGADO(A): BÁRBARA CALDAS (OAB SP509601) ADVOGADO(A): DANIEL ALVES DA SILVA ROSA (OAB SP391015) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os seguintes documentos: a) Relatório de Contas e Relacionamento em Bancos (CCS), obtido gratuitamente por meio do sistema Registrato, do Banco Central; b) Extratos bancários de todas as contas indicadas no relatório mencionado no item anterior, abrangendo os últimos 60 (sessenta) dias; c) Comprovantes de rendimentos, tais como demonstrativos de pagamento/salário e a última declaração de Imposto de Renda apresentada à Receita Federal. O não cumprimento da presente determinação ou a ausência de comprovação da alegada hipossuficiência acarretará o indeferimento do pedido de gratuidade. Sem prejuízo, junte a coautora MARIA DE FATIMA CLEMENTE, procuração ad judicia devidamente assinada outorgando poderes de representação aos causídicos constantes da inicial, bem como respectiva declaração individual de hipossuficiência econômica. Intime-se.
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 4025033-31.2026.8.26.0577/SP AUTOR: MARIA DE FATIMA CLEMENTE ADVOGADO(A): BÁRBARA CALDAS (OAB SP509601) ADVOGADO(A): DANIEL ALVES DA SILVA ROSA (OAB SP391015) AUTOR: MOISES HORACIO PIRES ADVOGADO(A): BÁRBARA CALDAS (OAB SP509601) ADVOGADO(A): DANIEL ALVES DA SILVA ROSA (OAB SP391015) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os seguintes documentos: a) Relatório de Contas e Relacionamento em Bancos (CCS), obtido gratuitamente por meio do sistema Registrato, do Banco Central; b) Extratos bancários de todas as contas indicadas no relatório mencionado no item anterior, abrangendo os últimos 60 (sessenta) dias; c) Comprovantes de rendimentos, tais como demonstrativos de pagamento/salário e a última declaração de Imposto de Renda apresentada à Receita Federal. O não cumprimento da presente determinação ou a ausência de comprovação da alegada hipossuficiência acarretará o indeferimento do pedido de gratuidade. Sem prejuízo, junte a coautora MARIA DE FATIMA CLEMENTE, procuração ad judicia devidamente assinada outorgando poderes de representação aos causídicos constantes da inicial, bem como respectiva declaração individual de hipossuficiência econômica. Intime-se.
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