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4025004-03.2026.8.26.0602

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de Sorocaba · DESPACHO/DECISÃO

    Monitória Nº 4025004-03.2026.8.26.0602/SP AUTOR: JOSETE SILVA MORAIS ADVOGADO(A): ADRIANO PEREIRA ESTEVES (OAB SP205737) DESPACHO/DECISÃO Vistos A parte autora não cumpriu integralmente a determinação anterior. Ademais, indefiro a expedição de ofício à Receita Federal, pois cabe à própria parte diligenciar para a obtenção dos documentos necessários à análise do pedido de gratuidade da justiça, especialmente por se tratar de documentação de fácil acesso. Assim, pela derradeira vez, mantenho a determinação do evento 03, devendo a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar os extratos bancários dos últimos 3 (três) meses e a comprovação de sua condição de isenta da declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento do benefício. No mesmo prazo, caso não tenha interesse na concessão do benefício ou em caso de seu indeferimento, deverá recolher as custas processuais pertinentes, sob pena de cancelamento da distribuição. Int.

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