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TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · Outros
Processo 4024967-51.2026.8.26.0577 distribuido para UPJ da 5ª a 9ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos na data de 03/09/2026.
TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4024967-51.2026.8.26.0577/SP EXEQUENTE: VALMIR APARECIDO DE LIMA ADVOGADO(A): ISABELLA HLIBKA XAVIER (OAB SP461016) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o título executivo judicial objeto do presente cumprimento de sentença foi constituído nos autos nº 1001285-58.2024.8.26.0361, que tramitaram perante o Juízo da 2ª Vara Cível do Foro de Mogi das Cruzes/SP, e tendo a parte exequente esclarecido que a distribuição perante este Foro decorreu de mero equívoco material, acolho o pedido. Estabelece o art. 516, II, do CPC que compete ao Juízo que decidiu a causa em primeiro grau processar o respectivo cumprimento de sentença. Assim, declino da competência e determino a redistribuição dos presentes autos ao Foro de Mogi das Cruzes/SP, perante o Juízo competente, preferencialmente por dependência aos autos originários nº 1001285-58.2024.8.26.0361. Cumpra-se. Int.
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