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TJSP · 22ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 10/08/2026 A 17/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4024957-89.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador JOAO CARLOS CALMON RIBEIRO PRESIDENTE: Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES AGRAVANTE: KAUA DOS SANTOS ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LUCILADY SILVA FERREIRA (OAB SP450576) AGRAVANTE: NATALIA CRISTINA PIMENTEL DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): LUCILADY SILVA FERREIRA (OAB SP450576) AGRAVADO: BANCO PINE S/A AGRAVADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO A 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOAO CARLOS CALMON RIBEIRO Votante: Desembargador JOAO CARLOS CALMON RIBEIRO Votante: Juiz JULIO CESAR SILVA DE MENDONÇA FRANCO Votante: Juiz MARIO SERGIO LEITE
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