Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4024926-26.2026.8.26.0564/SP AUTOR: TRANSLION TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO AMARAL DE CARVALHO (OAB SP269849) ADVOGADO(A): PATRICIA BURGER BERZIN (OAB SP176323) ADVOGADO(A): MARCOS ALMEIDA DANTAS DE SOUZA (OAB SP469523) AUTOR: LION EXPRESS FREIGHT LTDA ADVOGADO(A): BRUNO AMARAL DE CARVALHO (OAB SP269849) ADVOGADO(A): PATRICIA BURGER BERZIN (OAB SP176323) ADVOGADO(A): MARCOS ALMEIDA DANTAS DE SOUZA (OAB SP469523) DESPACHO/DECISÃO Magistrado: SERGIO HIDEO OKABAYASHI Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Cumpra-se. Int. São Bernardo do Campo, 10 de setembro de 2026
TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · Outros
Processo 4024926-26.2026.8.26.0564 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo na data de 09/09/2026.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal