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TJSP · 8ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · Outros
Processo 4024876-97.2026.8.26.0564 distribuido para 8ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo na data de 08/09/2026.
TJSP · 8ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4024876-97.2026.8.26.0564/SP AUTOR: ALESSANDRA SANTOS ALVES SIQUEIRA ADVOGADO(A): DALILA SILVA DO AMARAL (OAB SP462491) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade à autora. Anotado. Cite(m)-se, para contestar a ação, no prazo de 15 dias, com advertência de que, não o fazendo, será(ão) considerado(s) revel(éis), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es), nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Deixo de designar audiência de conciliação ou de mediação, medida que, podendo ser implementada no curso da demanda, melhor se afina com o princípio da duração razoável do processo. O processo tramita eletronicamente e a visualização da petição inicial e dos documentos dar-se-á por meio do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A visualização do inteiro teor do processo é feita pela chave (senha) de acesso. Constitui dever das partes declinar o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer modificação temporária ou definitiva, assim como cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.
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