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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional III - Jabaquara · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4024822-68.2026.8.26.0003/SP
EXEQUENTE: GABRIEL FERREIRA VALE DA SILVA
ADVOGADO(A): WALDINEI DUBOWISKI (OAB SP236276)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Verifico que a petição inicial não foi acompanhada dos documentos pessoais da parte autora nem de comprovante de residência, razão pela qual deverá apresentá-los no prazo de 15 (quinze) dias.
Para a análise do pedido de justiça gratuita, a parte postulante do benefício deverá juntar aos autos cópia das duas últimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal, cópia dos extratos de todas as suas contas bancárias relativos aos últimos três meses e cópia das faturas de cartões de crédito em seu nome relativas aos últimos três meses. Caberá à parte comprovar que trouxe aos autos os extratos de todas as contas-correntes que possui em todas as instituições do sistema financeiro nacional, o que pode ser facilmente providenciado através de consulta no Registrato, disponível de forma gratuita no site do Banco Central do Brasil[1].
Atente-se o(à) advogado(a) que poderá incluir tais documentos de forma sigilosa no momento do peticionamento, resguardando a privacidade da parte.
Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do benefício.
[1] https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato