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TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · Outros
Processo 4024791-14.2026.8.26.0564 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo na data de 08/09/2026.
TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · DESPACHO/DECISÃO
Petição Cível Nº 4024791-14.2026.8.26.0564/SP REQUERENTE: EDUARDO LEONARDO RODRIGUES DE LIRA ADVOGADO(A): VANUZA DE OLIVEIRA (OAB SP380188) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para apreciação do pedido de justiça gratuita, providenciar a juntada de declaração de pobreza assinada, acompanhada de declaração de imposto de renda do último exercício (ou declaração de próprio punho, sob as penas da lei, informando que é isento), além de demonstrativo de rendimentos (holerite dos últimos três meses) e informações sobre o patrimônio (extrato bancário dos últimos três meses); Admoeste-se que os preditos documentos devem ser inseridos com o respectivo sigilo. Intimem-se
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