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TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4024783-98.2026.8.26.0576/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002505-85.2024.8.13.0522/ AUTOR: MARCOS JUNIOR BORGES CUNHA ADVOGADO(A): GABRIELA ALENCAR PINHEIRO (OAB MG167499) RÉU: BODY HEALTH COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO(A): MAILA NILCE BARBOSA NAVES (OAB SP328233) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de obrigação de entrega de coisa certa c.c. indenização por danos materiais, lucros cessantes e danos morais, redistribuída a este Juízo em razão de decisão proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Porteirinha/MG, que acolheu a preliminar de incompetência territorial e determinou a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto/SP. Recebo os autos no estado em que se encontram. Às partes/advogados, para que procedam ao seus cadastros nos autos, a fim de viabilizar o recebimento de publicações e intimações. No mais, requeiram o que de direito. Intimem-se.
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