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4024692-44.2026.8.26.0564

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4024692-44.2026.8.26.0564/SPAUTOR: CONCEPCION LOPEZ JIMENEZ ADVOGADO(A): RAFAEL MARTINS (OAB SP256761) SENTENÇA Posto isto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, no termos do artigo 51, inciso III da Lei 9.099/95. Sem sucumbência, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, comunique-se a extinção do feito e arquivem-se os autos. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado das guias de preparo no valor: 1,5% do valor da causa (mínimo de 05 Ufesp?s) , à título de custas iniciais (R$ 298,20), somado a 4% do valor da causa (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas de preparo (R$ 795,20), devendo ambas as guias serem emitidas através da ação ?custas?, localizada na capa do processo, por meio do botão ?incluir item de recolhimento?: ?inicial ? taxa judiciária - regra geral? e ?preparo ? recurso inominado (jee) ? valor da causa?. P.R.I.C.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · Outros

    Processo 4024692-44.2026.8.26.0564 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Bernardo do Campo na data de 04/09/2026.

    Fonte oficial

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