Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4024616-20.2026.8.26.0564/SP
AUTOR: DANIEL FORTUNATO DE JESUS
ADVOGADO(A): DANILO MARQUES PARDI (OAB SP384895)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Para apreciação do pedido da gratuidade, junte a parte autora:
1) cópias das suas duas (2) últimas declarações de Imposto de Renda;
2) cópias dos dois (2) últimos comprovantes de rendimentos mensais (hollerites), ou, em caso de inexistência, cópias das últimas folhas da carteira de trabalho;
3) cópias dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos dois últimos meses.
Deve o procurador cuidar para que os documentos sejam anexados em caráter de sigilo.
Alternativamente, poderá a parte autora recolher a taxa judiciária devida ao Estado.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da benesse pleiteada.
Int.