4024554-72.2026.8.26.0016

Intimação

TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4024554-72.2026.8.26.0016/SPEXEQUENTE: JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO(A): LUCAS ANASTASIA MACIEL (OAB SP495273) EXECUTADO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A ADVOGADO(A): VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB SP154675) ADVOGADO(A): CID PEREIRA STARLING (OAB SP119477) ADVOGADO(A): LILIAN BANNO FERNANDEZ (OAB SP250069) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Manifeste-se a parte credora, em cinco dias, a respeito do depósito judicial efetuado pela parte executada (22.2), esclarecendo se satisfaz integralmente a condenação. No silêncio, considerar-se-á o cumprimento da obrigação contida na sentença, com a consequente extinção do feito. Fica desde já consignado que, em caso de discordância, deverá a parte autora apresentar suas razões, instruindo-as com planilha de cálculo do débito remanescente. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, observando-se que a parte deverá preencher o formulário disponível no sistema Eproc peticionando o evento "Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Formulário". Consigna-se às partes que o prazo estimado para expedição do MLE é de até 30 (trinta) dias úteis a contar da data do evento Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Formulário. Intimem-se.