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TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4024520-05.2026.8.26.0564/SP AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL RIO BRANCO LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO PIRES CAMARGO (OAB SP157297) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Considerando as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, e, ainda, para não alongar a pauta de audiências e acelerar a prestação jurisdicional, deixo de designar audiência de conciliação prévia prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil. Ademais, a audiência pode ser dispensada, medida que encontra amparo legal até mesmo no disposto no artigo 139, inciso II do mesmo dispositivo, pois compete ao juiz "velar pela duração razoável do processo", o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para agendamento da audiência. Além disso, consigno que nenhum prejuízo acarretará às partes que poderão, a qualquer momento, noticiar a celebração de acordo. Cite(m)-se, com as advertências legais. Na hipótese de tentativa de citação negativa, deverão ser adotadas automaticamente, e independentemente de novo despacho, as etapas subsequentes, cabendo ao autor o acompanhamento integral do andamento do processo e o fornecimento dos meios necessários para a realização das diligências, inclusive o recolhimento das despesas postais ou das taxas para pesquisas eletrônicas, se o caso. Inicialmente, cabe à serventia tentar a citação em todos os endereços cadastrados no eproc, inclusive aqueles atualizados pela Receita Federal por meio da ferramenta própria do sistema, se houver. Não localizado o réu após as tentativas iniciais, fica desde já autorizada a realização de pesquisas eletrônicas de endereço pelo sistema PETRUS, devendo o autor recolher as custas no valor de 3 UFESPs por CPF/CNPJ. Em caso de inércia do autor, deverá a serventia intimá-lo para dar andamento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Intime-se.
TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · Outros
Processo 4024520-05.2026.8.26.0564 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo na data de 03/09/2026.
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