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4024500-57.2026.8.26.0000
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- TJSP
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 20ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 24/08/2026 A 31/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4024500-57.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador LUIS CARLOS DE BARROS PRESIDENTE: Desembargador ÁLVARO TORRES JÚNIOR PROCURADOR(A): ANGELA AQUINO NAVARRO AGRAVANTE: CAIO CARDOSO PEREIRA DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO BORGES CAVALCANTE (OAB SP521773) AGRAVADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO (OAB DF018116) AGRAVADO: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO A 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LUIS CARLOS DE BARROS Votante: Desembargador LUIS CARLOS DE BARROS Votante: Desembargador MANOEL RICARDO REBELLO PINHO Votante: Juiz LIDIA REGINA RODRIGUES MONTEIRO CABRINI
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