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Publicações do processo
4024484-60.2026.8.26.0564
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · 7ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4024484-60.2026.8.26.0564/SP AUTOR: RICHARD ANTONIO MALAVOLTA GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRESSA MARIA PEREIRA GUEDES (OAB SP255052) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte autora demanda com advogado constituído e discute contratos de consórcios cujo valor, inclusive as prestações assumidas, indica possuir condições econômicas incompatíveis com a condição de necessitado, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO GRATUIDADE PROCESSUAL INDEFERIDA RECURSO LEI Nº 1060/50 NÃO ENQUADRAMENTO O RÉU NÃO FAZ JUS AO BENEFÍCIO, CONSIDERANDO DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, VALOR DA CAUSA E COMPATIBILIDADE DO RECOLHIMENTO RECURSO DESPROVIDO. ...Banha a má-fé processual a pretensão, isto porque o requerente não atravessa dificuldade financeira ou está na categoria de hipossuficiente financeiro. Finalmente, aquele que consegue obter financiamento bancário, salvo melhor juízo, precisa comprovar renda, porque em nenhum canto do planeta algum banco emprestaria numerário para aquele classificado no estado de miserabilidade. Isto posto, monocraticamente, NEGO PROVIMENTO ao recurso, a teor do art. 557 do CPC. (Agr. Inst. Nº 0025807-71.2013.8.26.0000, 37ª Câm. Dir. Privado, Des. Rela. Carlos Henrique Abrão, j. 18.02.2013). Recolham-se as taxas judiciárias e custas postais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int.
Lista de distribuição
TJSP · 7ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · Outros
Processo 4024484-60.2026.8.26.0564 distribuido para 7ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo na data de 03/09/2026.
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