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4024463-84.2026.8.26.0564

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Lista de distribuição

    TJSP · Anexo do Juizado Especial Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · Outros

    Processo 4024463-84.2026.8.26.0564 distribuido para Anexo do Juizado Especial Cível da Comarca de São Bernardo do Campo na data de 03/09/2026.

  2. Intimação

    TJSP · Anexo do Juizado Especial Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4024463-84.2026.8.26.0564/SP EXECUTADO: THIAGO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO(A): FERNANDO ALVES DE SOUSA (OAB MT031930O) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte devedora, através de publicação desta, para que efetue o pagamento do valor da condenação (R$ 2.279,57 – válido para setembro/2026), devidamente atualizado (já com a incidência da multa de 10% nos termos do art. 523, §1º do CPC), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução da dívida. Cumpre informar que a multa de 10% (dez por cento) foi incluída no valor do débito, uma vez que o executado Sr. THIAGO DE SOUZA FERREIRA estava ciente do prazo para efetuar o pagamento espontâneo dentro de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, conforme advertência contida em sentença. Intime-se também a parte executada de que, dentro do prazo de cinco dias, poderá requerer a quitação de seu débito através de pagamento nos termos do art. 916, do CPC, ou seja, poderá comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da condenação atualizada (acima mencionada) e solicitar o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas com as devidas correções mensais. Fica a parte executada ciente de que, não sendo efetuado o pagamento de forma integral ou nos termos do art. 916, descrito acima, poderá entrar em contato com a parte credora e propor acordo extra-autos. Importante ressaltar que as manifestações apresentadas por advogado deverão ser protocoladas mediante peticionamento digital. Intime-se.

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