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TJSP · 7ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · Outros
Processo 4024458-62.2026.8.26.0564 distribuido para 7ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo na data de 03/09/2026.
TJSP · 7ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4024458-62.2026.8.26.0564/SP AUTOR: VIVIANE DA SILVA TARASCO ADVOGADO(A): LARISSA FERRÃO LEÃO (OAB SP496564) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Os documentos apresentados indicam possuir a autora situação econômica incompatível com a condição de necessitada, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Agravante que não demonstrou enquadramento aos requisitos necessários para deferimento da assistência judiciária. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Indeferimento mantido. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2214609-96.2025.8.26.0000; Relator (a): Afonso Bráz; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/09/2025; Data de Registro: 03/09/2025) Providencie a parte requerente o recolhimento das custas por meio de guia própria gerada através do sistema EPROC, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
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