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Publicações do processo
4024440-41.2026.8.26.0564
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · Outros
Processo 4024440-41.2026.8.26.0564 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo na data de 03/09/2026.
Intimação
TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4024440-41.2026.8.26.0564/SP AUTOR: AS CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): LUIZ MONICO COMÉRIO (OAB ES010844) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que a parte autora é pessoa jurídica, bem como a apresentação dos últimos balanços patrimoniais, deverá demonstrar que faz jus ao benefício da justiça gratuita, e juntar documentos que comprovem os os pressupostos legais para a concessão da gratuidade processual, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, e Súmula 481 do C. STJ, como extratos bancários de todas as contas de sua titularidade dos últimos dois meses - acompanhadas de Relatórios Registrato - CCS, que poderá ser obtido através do endereço eletrônico: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato; além de outros documentos que julgar pertinentes, sob pena de indeferimento, no prazo de quinze dias. No mesmo prazo, deverá retificar o valor atribuído à causa, considerando que requer a revisão/readequação do parcelamento da dívida remanescente na importância de R$827.219,02, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se.
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