Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4024359-53.2026.8.26.0577/SPEXEQUENTE: UNIQUE SAO JOSE ADVOGADO(A): ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB SP229003) SENTENÇA Vistos. Cuida-se de execução. A taxa judiciária foi recolhida (evento 4, CUSTAS1). Determinou-se citação (evento 6, DESPADEC1). Expediram-se cartas de citação (evento 8, CARTA1 e evento 9, CARTA1). É o relatório. Fundamento e decido. A parte executada não foi citada. A relação processual não se instaurou. Evidencia-se hipótese de carência superveniente pela quitação extrajudicial. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Não houve nem bloqueio nem inscrição em cadastro de inadimplentes. A taxa judiciária (Lei 11.608/2003, art. 4º, III) foi recolhida (evento 4, CUSTAS1). O pedido de extinção nos termos propostos revela renúncia do prazo recursal; assim, desde já, (a) certifique-se o trânsito e (b) dê-se a baixa dos autos. P.I.
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4024359-53.2026.8.26.0577/SP EXEQUENTE: UNIQUE SAO JOSE ADVOGADO(A): ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB SP229003) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I - Cuida-se de execução (taxas de condomínio). 1) Defiro pedido de expedição de certidão (evento 1, INIC1, pag. 4 - valor da causa:R$1.225,57), servindo esta decisão como certidão para fins de averbação (Registro de Imóveis, Cadastros de Inadimplentes ou Registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto), atentando-se a parte exequente para as providências do art. 828, do CPC. Deverá a parte exequente, em 10 dias úteis, (a) imprimir esta decisão, (b) concretizar as averbações e comunicá-las ao Juízo (CPC, art. 828, §1º) e (c) cancelar as averbações oportunamente (CPC, art. 828, §§2º e 5º), sob pena de cancelamento (CPC, art. 828, §3º). 2) No mais, cite-se a parte executada, por carta, para, em 3 dias úteis, pagar a dívida (CPC, art. 829) (valor da causa : R$1.225,57), sob pena de penhora; e intime-a também (a) de que independentemente de penhora e avaliação, de que dispõe de 15 dias úteis para embargos, prazo este que será contado da data da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art. 915), e (b) de que poderá em igual prazo requerer o parcelamento da dívida, desde que comprove o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916), advertindo-a que a aceitação da moratória implica desistência do prazo para embargos, e que em caso de descumprimento da moratória ao saldo devido será acrescida multa de 10%. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, que serão reduzidos pela metade na hipótese de pagamento integral da dívida dentro do prazo concedido. Não efetuado o pagamento no prazo fixado, deve a parte exequente, em 15 dias úteis, requerer todas as pesquisas eletrônicas de bens. No silêncio, arquivem-nos com as anotações (inércia da exequente) e as formalidades legais. Havendo requerimento, conclusos. 3) Desde já, havendo recolhimento da taxa de intimação, expeça-se carta à credora fiduciária CEF como requerido ( EVENTO 1 - petição inicial - pág. 3). 4) Havendo requerimento da parte exequente, em caso de ela não ter o endereço da parte executada ou de insucesso naquele que foi indicado, fica autorizado (a) pesquisa de localização em nome da parte executada pelos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e COMGASJUD, mediante recolhimento das taxas respectivas, salvo em caso de gratuidade, e (b) expedição de ofícios ao EPD e à SABESP, com o objetivo de localizar eventual endereço da parte executada. 5) Para garantir a celeridade processual e a correta automação no sistema, solicita-se ao advogado que utilize as categorias específicas e não genéricas (tipo de petição), como por exemplo, EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO devem ser distribuídos por dependência (deve ser inserido o número do processo principal para que o sistema vincule e direcione automaticamente ao mesmo juízo). II - Int.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal