Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · 1ªVara Reg. Comp. Empresarial e Conflitos à Arbitragem Foro Espec. 4ªe10ª RAJs · Ato ordinatório
Habilitação de Crédito Nº 4024334-71.2026.8.26.0114/SP
Assunto: Classificação de créditos
REQUERENTE: ANA PAULA ALVES DE MACEDO
ADVOGADO(A): ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOZA (OAB SP244097)
ATO ORDINATÓRIO
A alegação de hipossuficiência, por si só, não autoriza a gratuidade de justiça, sendo necessário comprovar a condição.
Intime-se a parte para, em 15 (quinze) dias, comprovar a hipossuficiência mediante a juntada das três últimas declarações de imposto de renda, extratos bancários de todas as contas dos últimos três meses e demais documentos idôneos.
Caso seja isenta, deverá apresentar a respectiva Declaração de Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) mais recente.
Alternativamente, poderá proceder ao recolhimento das custas processuais no mesmo prazo.
28 de agosto de 2026
Local: Campinas
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas · DESPACHO/DECISÃO
Habilitação de Crédito Nº 4024334-71.2026.8.26.0114/SP
REQUERENTE: ANA PAULA ALVES DE MACEDO
ADVOGADO(A): ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOZA (OAB SP244097)
DESPACHO/DECISÃO
Não obstante a distribuição perante este Juízo, com vistas a recuperação judicial da requerida, anoto que a recuperação judicial já foi extinta, ao passo que recentemente houve decreto de falência perante em ação falimentar em trâmite perante a 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e Conflitos Relacionados à Arbitragem da 4ª e 10ª RAJs, o que justifica a remessa desse incidente àquele Juízo, que poderá analisar a viabilidade quanto ao seu aproveitamento.
Diante do exposto, determino a redistribuição do feito, por dependência, ao processo 1022058-55.2025.8.26.0114, em trâmite perante a 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e Conflitos Relacionados à Arbitragem da 4ª e 10ª RAJs, procedendo a serventia às anotações de estilo.
Campinas, 27 de agosto de 2026.