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TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · Outros
Processo 4024178-52.2026.8.26.0577 distribuido para UPJ da 5ª a 9ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos na data de 27/08/2026.
TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · DESPACHO/DECISÃO
Carta Precatória Cível Nº 4024178-52.2026.8.26.0577/SP AUTOR: FUNDACAO HERMINIO OMETTO ADVOGADO(A): LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB SP184755) ADVOGADO(A): THIAGO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (OAB SP144405) ADVOGADO(A): GUILHERME ALVARES BORGES (OAB SP149720) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Comprove a parte exequente o recolhimento das custas processuais, nos termos da Lei nº 11.608/03 e Infoeproc nº 57, gerando a guia junto ao sistema Eproc, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. INICIAL - TAXA JUDICIÁRIA - CARTA PRECATÓRIA: através do botão "Custas" - "Incluir Item de Recolhimento" - "Inicial - Taxa Judiciária carta precatória". DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA: Providenciar o recolhimento junto ao sistema Eproc, através do botão "Custas" - "Incluir condução Oficial de Justiça" - "TJSP - Diligência com Deslocamento", considerando uma condução por endereço não lindeiro. Int.
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