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TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4024169-93.2026.8.26.0576/SP Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro AUTOR: SILVANA APARECIDA RODRIGUES DO AMARAL BUENO ADVOGADO(A): MARCELO MARIN (OAB SP264984) AUTOR: LUIZ RENATO BUENO ADVOGADO(A): MARCELO MARIN (OAB SP264984) ATO ORDINATÓRIO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA para recolher a taxa judiciária e demais despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Advirto que as custas no sistema EPROC devem ser recolhidas no próprio sistema, a partir do botão Custas, disponível na seção "Ações" da capa do processo, sendo vedada a modalidade de recolhimento utilizada no sistema SAJ. As orientações para realização do procedimento encontram-se disponíveis por meio do link Infoeproc57.pdf. ou conforme manual disponibilizado pelo TJ-SP (https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf). São José do Rio Preto, data da assinatura digital. Local:
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