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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4024139-34.2026.8.26.0002/SP
AUTOR: VINICIUS RODRIGUES MENEZES SILVA
ADVOGADO(A): WELINGTON NEVES GOMES (OAB RJ216812)
RÉU: VIACAO AGUIA BRANCA S A
ADVOGADO(A): ELI ALVES DA SILVA (OAB SP081988)
DESPACHO/DECISÃO
Juiz(a) de Direito: Dr(a). JONAS FERREIRA ANGELO DE DEUS.
Vistos.
Não foram juntados aos autos os documentos elencados na Sentença para análise do pedido de justiça gratuita.
Assim, indefiro tal benesse ao recorrente e concedo o prazo de 48h para o recolhimento das custas de preparo, incluindo-se as despesas processuais referentes aos serviços forenses prestados, nos termos do Comunicado CG 1530/21, sob pena de deserção.
Intime-se.
São Paulo, 27 de agosto de 2026.