4024030-23.2026.8.26.0001

Intimação

TJSP · UPJ da 6ª a 9ª Varas Cíveis - Regional I - Santana · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4024030-23.2026.8.26.0001/SP AUTOR: MARCIO BORGES MALTA ADVOGADO(A): ANTONIO GERALDO FRAGA ZWICKER (OAB SP153148) ADVOGADO(A): TALES AMORIM ZWICKER (OAB SP491888) ADVOGADO(A): SUETONIO DELFINO DE MORAIS (OAB SP265171) AUTOR: ANA CAROLINA MARTINS GENTA PEREIRA ADVOGADO(A): ANTONIO GERALDO FRAGA ZWICKER (OAB SP153148) ADVOGADO(A): TALES AMORIM ZWICKER (OAB SP491888) ADVOGADO(A): SUETONIO DELFINO DE MORAIS (OAB SP265171) RÉU: ALFREDO ADVOGADO(A): SANDRA REGINA VALÉRIO DE SOUZA (OAB SP238901) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A presunção oriunda da declaração de pobreza é meramente relativa e compete ao Juízo indeferir ou revogar o beneficio de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica à livre disponibilidade das partes. Para decisão acerca do pedido de Justiça Gratuita, deverá o réu providenciar, em 05 (cinco) dias, extrato bancário dos dois últimos meses, cópia das declarações do IR dos últimos dois exercícios fiscais, bem como comprovante atualizado de rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício. Alternativamente, deverá o réu providenciar o recolhimento da taxa judiciária inerente à natureza da ação. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. São Paulo,08/09/2026 JUÍZO TITULAR I - 9ª VARA CÍVEL - REGIONAL I - SANTANA