Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4023977-63.2026.8.26.0576/SPAUTOR: MIGUEL PREVIDENTE AGUIAR SCARANTE
ADVOGADO(A): BIANKA MARQUES VALENTE (OAB SP522792)
ADVOGADO(A): LUANA MAYLA DO NASCIMENTO (OAB SP520530)
RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)
SENTENÇA
Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para DETERMINAR ao RÉU o fornecimento de senha de recuperação de conta no e-mail indicado na página 15 do evento 1, INIC1. Custas e honorários que fixo em R$ 900,00 a cargo da parte REQUERIDA. PRIC.
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