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TJSP · 23ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4023948-29.2025.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador JOSÉ MARCOS MARRONE PRESIDENTE: Desembargador ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA PROCURADOR(A): FILIPPE AUGUSTO VIEIRA DE ANDRADE AGRAVANTE: ANTONIO SERGIO SANTOS ADVOGADO(A): LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI (OAB SP389673) AGRAVADO: BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA ADVOGADO(A): MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (OAB SP167107) AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A. AGRAVADO: ECOMOVI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA AGRAVADO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO A 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO CONTRAPOSTO, MANTENDO A DECISÃO IMPUGNADA (EVENTO 5 DOS AUTOS PRINCIPAIS)1. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ MARCOS MARRONE Votante: Desembargador JOSÉ MARCOS MARRONE Votante: Desembargadora LIGIA CRISTINA DE ARAÚJO BISOGNI Votante: Desembargador ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA
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