Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4023809-80.2026.8.26.0602/SP
AUTOR: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SP396604)
AUTOR: MERCADO CREDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SP396604)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Planilha de cálculo - parcelas vincendas: faltou descapitalizar os juros do saldo devedor em decorrência do vencimento antecipado, de modo a tornar inexigíveis os juros projetados para o futuro, que representariam enriquecimento indevido ao credor.
A instituição financeira autora deve apresentar planilha de cálculo de forma pormenorizada, discriminando as parcelas vincendas, com a devida descapitalização dos juros do saldo devedor de cada parcela, mês a mês, que corresponderá ao valor para a parte ré purgar a mora.
Regularize em quinze dias, apresentando nova planilha, adequando o valor da causa (soma das parcelas vencidas com as vincendas com os juros descapitalizados).
Após, tornem conclusos para apreciar o pedido liminar.
Intime-se.
2026-09-14 · TJSP
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4023809-80.2026.8.26.0602/SP
AUTOR: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SP396604)
AUTOR: MERCADO CREDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SP396604)
RÉU: MARIA CECILIA AMORIM
ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO KISSER DE CAMARGO ROCCON (OAB SP542003)
ADVOGADO(A): BRAZ JOSÉ DOS SANTOS MACIEL (OAB SP539263)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Evento 19: a ré antecipou a contestação.
Advogados da ré cadastrados no sistema nesta data.
A parte autora foi intimada a emendar a inicial, conforme decisão do evento 14.
Aguarde-se o prazo da emenda.
Intime-se.
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