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Publicações do processo
4023720-06.2025.8.26.0016
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4023720-06.2025.8.26.0016/SPAUTOR: LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDRÉ BORGES COELHO DE MIRANDA FREIRE (OAB PB023487) AUTOR: MARCOS PITA LOTTENBERG ADVOGADO(A): ANDRÉ BORGES COELHO DE MIRANDA FREIRE (OAB PB023487) RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, observando-se que a parte deverá preencher o formulário disponível no sistema Eproc peticionando o evento 'Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Formulário'. Deverá, por petição, indicar o tipo de conta para fins do levantamento. No silêncio, considerar-se-á conta corrente. Consigna-se às partes que o prazo estimado para expedição do MLE é de até 30 (trinta) dias úteis a contar da data do evento Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Formulário.
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