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TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4023695-53.2026.8.26.0114/SP AUTOR: ELIANA CRISTINA STRINGHINI ADVOGADO(A): DEBORA ABREU DE OLIVEIRA (OAB SP268900) AUTOR: JOSE AMERICO VICARI DE LIMA ADVOGADO(A): DEBORA ABREU DE OLIVEIRA (OAB SP268900) RÉU: RONCAGLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): OSMAR GERALDO PINHATA (OAB SP055050) ADVOGADO(A): RODRIGO PINHATA DE SOUZA (OAB SP227058) ADVOGADO(A): ANDRÉ PINHATA DE SOUZA (OAB SP179118) RÉU: JOAO GERALDO RICARDO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CARDOSO MACHADO (OAB SP339354) RÉU: PATRICIA ALESANDRA RICARDO ARAMINO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CARDOSO MACHADO (OAB SP339354) RÉU: MARIA FERREIRA DA SILVA RICARDO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CARDOSO MACHADO (OAB SP339354) RÉU: ELADIO ROGERIO ARAMINO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CARDOSO MACHADO (OAB SP339354) RÉU: JCC GESTAO E SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA (OAB SP055160) RÉU: JOSE CAETANO COZZI ADVOGADO(A): JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA (OAB SP055160) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Desde já, autorizo a restituição da guia DARE nº 260590117987042, recolhida indevidamente em 03/06/2026, no valor de R$ 2.925,00, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como CERTIDÃO para tal fim. A solicitação de devolução de valores deverá ser efetivada pela própria parte interessada junto à Secretaria da Fazenda, conforme orientações disponíveis no seguinte endereço: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restituição-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).aspx 2. O processo já se encontra em fila específica para expedição de carta de citação ao correu Jair. 3. Quanto à citação da corré Entre Rios, o evento 25 informa que não houve confirmação pelo portal eletrônico, sendo necessária a expedição de carta. Para tanto, deverá o autor recolher as respectivas custas, em 15 dias. Int.
TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4023695-53.2026.8.26.0114/SP AUTOR: ELIANA CRISTINA STRINGHINI ADVOGADO(A): DEBORA ABREU DE OLIVEIRA (OAB SP268900) AUTOR: JOSE AMERICO VICARI DE LIMA ADVOGADO(A): DEBORA ABREU DE OLIVEIRA (OAB SP268900) RÉU: RONCAGLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): OSMAR GERALDO PINHATA (OAB SP055050) ADVOGADO(A): RODRIGO PINHATA DE SOUZA (OAB SP227058) ADVOGADO(A): ANDRÉ PINHATA DE SOUZA (OAB SP179118) RÉU: JOAO GERALDO RICARDO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CARDOSO MACHADO (OAB SP339354) RÉU: PATRICIA ALESANDRA RICARDO ARAMINO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CARDOSO MACHADO (OAB SP339354) RÉU: MARIA FERREIRA DA SILVA RICARDO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CARDOSO MACHADO (OAB SP339354) RÉU: ELADIO ROGERIO ARAMINO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CARDOSO MACHADO (OAB SP339354) RÉU: JCC GESTAO E SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA (OAB SP055160) RÉU: JOSE CAETANO COZZI ADVOGADO(A): JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA (OAB SP055160) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Desde já, autorizo a restituição da guia DARE nº 260590117987042, recolhida indevidamente em 03/06/2026, no valor de R$ 2.925,00, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como CERTIDÃO para tal fim. A solicitação de devolução de valores deverá ser efetivada pela própria parte interessada junto à Secretaria da Fazenda, conforme orientações disponíveis no seguinte endereço: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restituição-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).aspx 2. O processo já se encontra em fila específica para expedição de carta de citação ao correu Jair. 3. Quanto à citação da corré Entre Rios, o evento 25 informa que não houve confirmação pelo portal eletrônico, sendo necessária a expedição de carta. Para tanto, deverá o autor recolher as respectivas custas, em 15 dias. Int.
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