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4023626-63.2026.8.26.0003

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional III - Jabaquara · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4023626-63.2026.8.26.0003/SP AUTOR: ELAINE LUCIENE MARCIANO ADVOGADO(A): NAYARA OLINDA CAVALCANTE (OAB SP486109) AUTOR: DARIO DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): NAYARA OLINDA CAVALCANTE (OAB SP486109) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ev. 11: A parte autora descumpriu a determinação retro, deixando de apresentar documentos aptos à análise do pedido de gratuidade de justiça. Assim sendo, indefiro o pleiteado benefício da assistência judiciária gratuita. Recolha, pois, a parte as custas iniciais, no prazo de 15 dias, diretamente pelo sistema Eproc. Não será objeto de cobrança o ato de citação, a ser realizado por meio eletrônico (parte ré cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.799/2025. Manual de orientação ao patrono disponibilizado pelo TJSP em: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf Int.

    Fonte oficial

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