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4023616-53.2025.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4023616-53.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) DESPACHO/DECISÃO Vistos Considerando que as instituições financeiras e de pagamento identificadas por meio do sistema SNIPER decorrem de informações constantes da base de dados do SISBAJUD, verifica-se que as referidas instituições estão abrangidas pelo próprio sistema. Ademais, embora a diligência realizada no evento 40 tenha resultado negativa quanto à localização de ativos financeiros, verifica-se que as instituições ora indicadas como destinatárias dos ofícios constaram expressamente da pesquisa realizada pelo SISBAJUD, não tendo sido encontrados, naquela oportunidade, valores passíveis de bloqueio. Desse modo, o resultado infrutífero da diligência não demonstra que tais instituições estejam fora do alcance do SISBAJUD, mas apenas que não foram localizados ativos financeiros sujeitos à constrição. Tal circunstância, por si só, não justifica a expedição de ofícios individualizados às mesmas instituições já abrangidas pela pesquisa eletrônica. Assim, indefiro o pedido de expedição dos ofícios. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Juízo Titular II - 19ª Vara Cível - Foro Central Cível

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