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Publicações do processo
4023584-48.2025.8.26.0100
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- Tribunal
- TJSP
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 12ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 02/09/2026 APELAÇÃO Nº 4023584-48.2025.8.26.0100/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador ALEXANDRE DAVID MALFATTI PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ JACOB VALENTE PROCURADOR(A): MARIA STELLA CAMARGO MILANI APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) APELADO: CHARLESTON OLIVEIRA GOMES FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JADSON PIRES SANTOS (OAB BA071097) A 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO V. ACÓRDÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ALEXANDRE DAVID MALFATTI Votante: Desembargador ALEXANDRE DAVID MALFATTI Votante: Desembargador JOSÉ JACOB VALENTE Votante: Desembargadora SANDRA MARIA GALHARDO ESTEVES
Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4023584-48.2025.8.26.0100/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4023584-48.2025.8.26.0100/SP RELATOR: Desembargador ALEXANDRE DAVID MALFATTI APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) APELADO: CHARLESTON OLIVEIRA GOMES FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JADSON PIRES SANTOS (OAB BA071097) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. O V. ACÓRDÃO ENFRENTOU TODA A MATÉRIA COLOCADA NO RECURSO DE APELAÇÃO. DIANTE DA CONDUTA FRAUDULENTA POR PARTE DO AUTOR, CABIA À PLATAFORMA AGIR DE MANEIRA CAUTELOSA, O QUE SE VERIFICOU NO CASO CONCRETO, PORTANTO, RESTOU PLENAMENTE FUNDAMENTADA A REGULARIDADE DA CONDUTA DA RÉ, ORA EMBARGADA. NO MAIS, O V. ACÓRDÃO FOI CLARO NO QUE TANGE A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FORAM FIXADOS EM 20% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. CONSIDEROU-SE OS CRITÉRIOS DE COMPLEXIDADE DA CAUSA, TEMPO DO PROCESSO E PROVEITO ECONÔMICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO por ausência de omissão e contradição no v. acórdão, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 02 de setembro de 2026.
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