4023536-98.2026.8.26.0506

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4023536-98.2026.8.26.0506/SP AUTOR: MOISES NASCIMENTO SALES ADVOGADO(A): IGOR OLIVEIRA CABRAL (OAB SP531732) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 12: Nos termos do artigo 1.023 do CPC, conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, mas lhes nego provimento por não haver qualquer omissão, obscuridade ou contrariedade a ser sanada. O que pretende a parte embargante é a análise da questão posta em juízo com os fundamentos que julga pertinentes, o que demonstra o nítido caráter infringente dos embargos. Acresça-se, ainda, que o inconformismo da parte não pode servir de mote à alteração da decisão prolatada, considerando que, sendo este o caso, deve o embargante valer-se do recurso processual próprio. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração mantendo a decisão tal como foi lançada. Evento 19: sobre a contestação apresentada, manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.