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4023386-98.2026.8.26.0577

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4023386-98.2026.8.26.0577/SPAUTOR: AMANDA BORGES PASIN ADVOGADO(A): PATRICIA COSTA (OAB SP241246) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, retifique-se a classe processual para procedimento comum cível, uma vez que distribuída, equivocadamente, como petição cível. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os seguintes documentos: a) Relatório de Contas e Relacionamento em Bancos (CCS), obtido gratuitamente por meio do sistema Registrato, do Banco Central; b) Extratos bancários de todas as contas indicadas no relatório mencionado no item anterior, abrangendo os últimos 60 (sessenta) dias; c) Comprovantes de rendimentos, tais como demonstrativos de pagamento/salário e a última declaração de Imposto de Renda apresentada à Receita Federal. Alternativamente, comprove a autora o recolhimento de custas e despesas processuais, no prazo de quinze dias. No mais, instrua a autora os autos com documento pessoal, no prazo de quinze dias. No silêncio, conclusos para extinção. Intime-se.

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