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TJSP · 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Sorocaba · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4023367-17.2026.8.26.0602/SP EXEQUENTE: LT COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO(A): DOMINIQUI DE BARROS ALBUQUERQUE ZEM CARLOS (OAB SP440726) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Verifica-se que o exequente incluiu o sócio da empresa executada no polo passivo da demanda e formulou pedido de desconsideração da personalidade jurídica desde o ajuizamento da execução. Todavia, ausentes elementos suficientes que autorizem, neste momento processual, a inclusão do sócio no polo passivo, devendo a execução prosseguir inicialmente apenas em face da pessoa jurídica executada. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial, adequando o polo passivo da demanda, com a exclusão do sócio indicado, bem como regularizando os pedidos formulados, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos da lei. Int.
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